Os repasses do 1.° decêndio de dezembro do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do 1% devem ajudar os gestores de
todo o país a pagar o 13.º salário de seus servidores. Mesmo com o leve
crescimento dos repasses, os valores não resolvem os problemas que enfrentam
neste final de mandato.
Será
creditado na próxima segunda-feira, dia 10 de dezembro, nas contas das
prefeituras, o repasse do FPM referente ao 1.º decêndio do mês de dezembro. Em
valores já descontados o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) o
repasse será de R$ 2.444.668.851,88. Em valores brutos, incluindo a retenção do
Fundeb, o montante é de R$ 3.055.836.064,85.
Houve um
crescimento de 3,7% neste primeiro repasse do mês de dezembro em comparação com
o mesmo período de 2011, em termos reais. O acumulado do ano até o primeiro
decêndio de dezembro é de R$ 62,4 bilhões, em valores brutos. Em comparação com
os valores do mesmo período de 2011, observa-se uma queda de
2%.
Também no dia
10, as prefeituras recebem o repasse do 1%, decorrente do valor da arrecadação
do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR)
contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro
deste ano.
Conquista da
CNM
O repasse foi uma conquista histórica da CNM em
2007 e consta na Emenda Constitucional 55. O atual repasse do 1% será de R$
2.877.034.328,85, bem próximo às estimativas da CNM que foram de R$ 2,933
bilhões. Comparando o atual repasse com o do ano passado em termos reais, ou
seja, corrigindo a inflação do período, cresceu 1,1%.
A CNM alerta
aos gestores que o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, mas
trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a
Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. “Dessa forma os Municípios devem
aplicar os limites constitucionais em saúde e educação”, explica o presidente da
CNM, Paulo Ziulkoski.
Repasse do FPM no dia 10 para os municípios do Curimataú
Baraúna - R$ 251.797,27
Barra de Santa Rosa - R$ 419.662,11
Cuité - R$ 503.594,53
Damião - R$ 251.797,27
Frei Martinho - R$ 251.797,27
Nova Floresta - R$ 335.729,69
Nova Palmeira - R$ 251.797,27
Pedra Lavrada - R$ 251.797,27
Picuí - R$ 503.594,53
Sossego - R$ 251.797,27
Lista completa no link: http://www.cnm.org.br/images/stories/Links/06122012_1_2012_-_PB.pdf
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios