Cadastro Único já garantiu mais de 1,2 milhão de isenções de taxas em concursos

Só em 2012, foram concedidas 577 mil isenções em certames do Poder Executivo Federal. Direito ao benefício é assegurado desde 2008 a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos

Brasília, 20 – Em menos de cinco anos, mais de 1,2 milhão de isenções da taxa de inscrição em concursos públicos do Poder Executivo Federal foram concedidas a pessoas que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Destas, 577 mil foram em 2012 (veja quadro abaixo). Esse direito é garantido desde 2008 aos candidatos que possuem renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos. 

De acordo com a diretora do Departamento de Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Cláudia Baddini, o benefício da isenção de taxa de concursos amplia o acesso da população de baixa renda a diversas oportunidades e ao desenvolvimento de potencialidades. A diretora destaca que o Plano Brasil Sem Miséria, lançado em junho de 2011, tem utilizado os dados do cadastro também para concessão de outros serviços e benefícios do governo federal além do Programa Bolsa Família, como no Programa Minha Casa Minha Vida, na Tarifa Social de Energia Elétrica e no Bolsa Verde, por exemplo. 

“Essa crescente utilização pelos programas parceiros tem contribuído para ampliar a divulgação do Cadastro Único e incentivado a sua permanente atualização por parte dos seus usuários”, ressalta Cláudia Baddini. Segundo a diretora, a expectativa é de que o número de isenções para candidatos de baixa renda continue a crescer nos próximos anos.

Para ter a isenção do pagamento da taxa, os candidatos devem fazer a solicitação diretamente à instituição organizadora do concurso, conforme prazos e regras previstas em edital. Para a primeira solicitação de isenção de taxa, o candidato deve estar, no mínimo, há 45 dias no Cadastro Único. 

Depois da solicitação, a banca organizadora consulta o MDS para verificar as informações do candidato. Qualquer dado diferente pode causar o indeferimento do pedido do candidato. O resultado do pedido de isenção de taxa de inscrição pode ser consultado conforme o edital ou por meio do Sistema de Isenção de Taxa de Inscrição em Concursos (SISTAC), na área de consulta de candidatos selecionados.

Ano	Candidatos isentos
2008	9.624
2009	26.525
2010	105.658
2011	215.571
2012	577.178
2013 (até julho)	285.943
Total	1.220.499

Ascom/MDS