Início da oferta de telefone fixo a R$ 9,5 ainda é incerto.
Secretário-executivo diz que negócio ainda precisa ser regulamentado.
Alvo do programa são famílias carentes e beneficiários do Bolsa Família
O secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, disse nesta sexta-feira (1º) que ainda não é possível dizer quando as concessionárias começarão a oferecer o telefone fixo voltado para famílias de baixa renda, com assinatura mensal que varia de R$ 9, nos estados com Isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a R$ 13, naqueles em que não há o benefício.
A oferta do telefone popular é uma das exigências previstas na terceira versão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), conjunto de metas que as concessionárias de telefonia fixa devem seguir, e que começou a valer nesta quinta-feira.
O governo espera com isso levar telefone a boa parte das 13 milhões de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família.
De acordo com Alvarez, a oferta do chamado Acesso Individual Classe Especial (AICE) é um dos temas do PGMU que ainda dependem de regulamentação aprovada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).O prazo para aprovação das regras é de 12 meses. O secretário-executivo acredita, porém, que a regulamentação do telefone popular deve sair antes disso.
Fonte: G1
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