Ministro da Educação reconhece, para os prefeitos, os problemas na Lei do Piso dos Professores

O fato de Estados e Municípios não conseguirem pagar o piso nacional do magistério desde a sanção da lei, em 2008, é motivo de alerta do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ainda quando a legislação era discutida no Congresso. E a dificuldade em cumprir a Lei do Piso foi reconhecida também pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

O chefe da pasta de Educação disse, em uma platéia formada por gestores municipais, que o piso dos professores “como está, ao longo dos próximos anos, tensiona demais as finanças municipais e estaduais”. A declaração foi dada no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas, do governo federal, na tarde desta terça-feira, 29 de janeiro. “Reconhecemos que tem problemas da forma como a lei foi aprovada”, disse.

Mercadante afirmou ainda: “temos que ter crescimento salarial dos professores que seja sustentável, progressivo e compatível com os recursos orçamentários”. Para o ministro, a solução para que os governos consigam cumprir a lei deve ser construída ainda este ano. Mas, a alternativa apontada por ele no Encontro foi a destinação de 100% dos recursos dos royalties para a Educação.

Contraponto
A CNM não apoia essa vinculação, pois, segundo alertas do presidente da entidade, o dinheiro oriundo da exploração do petróleo em alto mar é esgotável, finito e isso não garante recursos para a Educação. “Os prefeitos não vão poder basear seus orçamentos e confiar na arrecadação dos royalties”, explica Ziulkoski. Além disso, não adianta ter a verba para pagar, se a lei tem problemas maiores que fazem com que o gestor agrida a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Lei do Piso – Lei 11.738/2008 - estabelece o valor mínimo a ser pago pelos governos aos professores do magistério da rede pública com jornada de 40 horas semanais. Somente neste ano, em janeiro, foi anunciado um reajuste de 7,97%. Portanto, o salário desses profissionais passou de R$ 1.451 para R$ 1.567. Um impacto de R$ 2,1 bilhões em 2013 só para as prefeituras, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios.

Fonte: cnm.org.br

Colônia de Férias do PETI Cuité - PB

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI do município de Cuité – PB está realizando desde o dia 15 de Janeiro de 2013 a sua “Colônia de Férias”. Uma vasta programação foi preparada para dar as boas vindas e entreter os beneficiários do Programa.

Entenda um pouco sobre o PETI

 

 

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) articula um conjunto de ações visando à retirada de crianças e adolescentes de até 16 anos das práticas de trabalho infantil, exceto na condição de aprendiz a partir de 14 anos.

O PETI compõe o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e tem três eixos básicos: transferência direta de renda a famílias com crianças ou adolescentes em situação de trabalho, serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças/adolescentes até 16 anos e acompanhamento familiar através do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) eCentro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

O PETI atende mais de 820 mil crianças afastadas do trabalho em mais de 3,5 mil municípios. O programa reconhece a criança e o adolescente como sujeito de direito, protege-as contras as formas de exploração do trabalho e contribui para o desenvolvimento integral. Com isso, o PETI oportuniza o acesso à escola formal, saúde, alimentação, esporte, lazer, cultura e profissionalização, bem como a convivência familiar e comunitária;

As famílias do PETI têm compromissos que devem ser observados. Cabe a elas o comprometimento da retirada de todas as crianças e adolescentes de até 16 anos de atividades de trabalho e exploração e a retirada de todas as crianças/adolescentes até 18 anos das atividades previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil.

Na área da educação, é necessário que crianças ou adolescentes de 6 a 15 anos possuam matrícula e frequência escolar mínima de 85%. Para os adolescentes de 16 e 17 anos de idade, a matrícula e a frequência escolar mínima devem ser de 75%.

Na área de saúde, cabem às gestantes e lactantes o comparecimento às consultas de pré-natal e a participação nas atividades educativas sobre aleitamento materno e cuidados gerais com a alimentação e saúde da criança. Para as crianças menores de 7 anos, é exigido o cumprimento do calendário de vacinação e o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil.

Na área da assistência social, é exigido que as crianças e adolescentes de até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil possuam a frequência mínima de 85% da carga horária relativa aos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Proteção Social Básica.

Ao ingressar no PETI, a família tem acesso à transferência de renda do Bolsa Família, quando atender aos critérios de elegibilidade, devido ao processo de integração dos programas. Às demais famílias também é garantida a transferência de renda através do PETI. Assim, a articulação dos dois programas fortalece o apoio às famílias, visto que pobreza e trabalho infantil estão amplamente relacionados nas regiões de maior vulnerabilidade.

Após a transferência de renda, toda criança e adolescente que for encontrado em situação de trabalho, deve ser, obrigatoriamente, inserida no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Esse serviço é ofertado pela Proteção Social Básica com estreita articulação com o responsável pelo PETI no município.

ASCOM e Ministério do Desenvolvimento Social

REUNIÃO COM OS BENEFICIÁRIOS NA CAPELA DA ALIANÇA

CONFIRA AS FOTOS:

Jefferson S Ferreira, Gestor do Bolsa Família

Dra Danilla D`Melo, Coordenadora da  Atenção Básica da Saúde

Beneficiárias do Bolsa Família daquela área

Nossas queridas colaboradoras: Tica e Cleia, muito obrigado pela ajuda!

Marineide (Dinha de Iran) e Sonia, coordenadoras do Projovem Adolescente

Dilma, coordenadora do PETI

REUNIÃO COM BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA

Foi iniciado na noite desta segunda-feira mais um ciclo de reuniões com os beneficiários do Programa Bolsa Família. A 1ª reunião foi realizada na capela Santo Antônio no bairro Castelo Branco.

O objetivo dessas reuniões é discutir com os beneficiários sobre diversos assuntos relacionados ao programa, apresentar o calendário de atendimento anual e tirar dúvidas sobre as condicionalidades do bolsa família na Educação, Saúde e Assistência Social.

O Sr Jefferson S. Ferreira, Gestor do Bolsa Família no município

Dra Daniella D`Melo, Coordenadora da Atenção Básica da Secretaria Mun. de Saúde

 Informamos ainda, sobre as matrículas do Projovem Adolescente, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI e do Centro Municipal de Informática.

Marineide Gomes e Sonia, Coordenadoras do Projovem Adolescente

Outro assunto bastante discutido foi referente a fiscalização do Programa Bolsa Família pelo MDS, que esse ano pretende intensificar essa ação através de uma análise preliminar nos sistemas utilizados pela SENARC.

Hoje, às 19:00 hs iremos realizar mais uma reunião, deste vez será na capela Nossa Senhora da Conceição no bairro da aliança.

Presidenta comemora retirada de 19,5 milhões de brasileiros da extrema pobreza

Brasília, 29 – A presidenta Dilma Rousseff comemorou a retirada de 19,5 milhões de brasileiros da extrema pobreza por meio da transferência de renda mensal do Programa Bolsa Família e da Ação Brasil Carinhoso. Em seu discurso, na cerimônia de abertura doEncontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas – Municípios Fortes, Brasil Sustentável, nessa segunda-feira (28), ela destacou este e outros resultados do Plano Brasil Sem Miséria, como a entrega de 150 mil cisternas em 2012 a famílias do Semiárido. O encontro prossegue até quarta-feira (30) em Brasília. Nesta terça-feira (29), a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, fará palestra para os gestores municipais. 

Ao destacar os números da Ação Brasil Carinhoso - que complementa a renda de famílias com crianças e adolescentes até 15 anos, beneficiárias do Bolsa Família, com renda inferior a R$ 70 mensais por pessoa -, Dilma ressaltou que a prioridade do governo federal neste ano, dentro do Brasil Carinhoso, é ampliar o acesso a creches para essas famílias. “A creche beneficia não só porque a mãe tem um lugar seguro para deixar o filho, mas também para que a criança seja alfabetizada na idade certa, pois dá estímulos pedagógicos para isso.” 

Para a presidente, o início do mandato dos prefeitos e prefeitas traz outro desafio na área social: encontrar os brasileiros que vivem em situação de extrema pobreza e ainda não foram incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. “Precisamos e podemos avançar na estratégia de busca ativa. Temos de encontrar todos [os extremamente pobres que ainda não estejam no Cadastro Único]. Isso é fundamental para o Brasil.” 

Fonte: mds.gov.br

FPM: terceiro repasse de janeiro é menor que estimado pela Receita

A terceira e última parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditada nas contas municipais na próxima quarta-feira, dia 30 de janeiro. Neste decêndio, o FPM será de R$ 1.798.544.757,76. Este valor já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, sem a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.248.180.947,20.

De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este repasse é 8,8% menor do que o estimado pela Secretaria da Receita Federal (SRF).  Quando somados os três decêndios, o FPM de janeiro este ano o total é de R$ 6,070 bilhões.

Em termos reais, o Fundo de Partipação de janeiro ficou 1,1% maior que janeiro de 2012. Porém, ficou 4,4% menor em comparação ao mesmo período de 2011. O FPM está no mesmo patamar de 2012, avalia a CNM. Pois a recuperação do Fundo deverá ser em ritmo lento, alerta.

Fonte: cnm.org.br

AUMENTO DA GASOLINA PODERÁ FICAR PARA ABRIL

Embora a Petrobras reivindique reajuste imediato do preço da gasolina em algo em torno de 15%, o governo tenta adiar ao máximo este reajuste. Se possível, para abril.

Todo o esfoço por conta da inflação que, no primeiro trimestre deste ano, pode beirar os 6% (enquanto o teto da meta é 6,5%). Depois de abril, a inflação tende a baixar, assim, permitindo o reajuste do combustível.

Isso, do ponto de vista da economia. Todos os governos sabem que, do ponto de vista da política, aumento no preço dos combustíveis é ingrediente bastante negativo. Causa impacto imediato.

Fonte: G1

PARAÍBA CORRE O RISCO DE FICAR SEM INTERNET

Os acessos se dão das formas mais diversas, em lan houses, em casa, no trabalho, através de aparelhos de smartphones, modens, entre outros modos. Mas uma coisa em comum entre as diversas maneiras de navegação é a insatisfação dos usuários com os serviços prestados pelas operadoras de internet. Os problemas dos serviços de internet são tantos e as soluções caminham a passos tão lentos que devido à grande quantidade de usuários - que vem crescendo dia a dia, mas a infraestrutura não acompanha tal crescimento - corre-se o risco da Paraíba viver um “apagão” virtual, especialmente nas cidades de João Pessoa e Campina Grande.

Para os especialistas, na verdade, isso já vem acontecendo, com a permanente baixa qualidade dos serviços. “Já vivemos uma realidade de que a velocidade fornecida não é a prometida em boa parte do tempo e as quedas de sinal são constantes. Estas são características de um futuro 'apagão', já que se a situação não melhorar, se não houver os devidos investimentos, a demanda pode deixar de ser atendida como um todo”, destaca Alexandre Moura, membro da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Internet (Assespro).

Esta é uma realidade nacional e, consequentemente, afeta os usuários paraibanos. É comum ouvir relatos de internautas afirmando que o serviço de internet oferecido deixa muito a desejar. Além de ser lenta, em muitos casos, a internet cai constantemente e é motivo de muita reclamação.

Polêmica Paraíba

Cidade do Curimataú sem Eletricidade

A Energisa comunica que suspenderá  o fornecimento de energia, para cerca de 50 cidades, o procedimento será necessário para execução de serviços de manutenção e melhorias na Rede de Distribuição, nas datas e locais descritos abaixo: 

DOMINGO, 20/01/2013

NOVA FLORESTA – 8h às 11h – Avenida: Piauí, Ruas: 7 de Setembro, Dario Ernesto do Santo, Demetrio Limeira, Eloi Claudino Dantas, João Severino Santos, José Batista Dantas, José Gregório dos Santos, José Palmeira, José Sabino da Silva;

SEGUNDA-FEIRA, 21/01/2013

CACIMBA DE DENTRO –  14h às 17h – Avenidas: Leste, São Francisco, São Jose, 

Ruas: José Xavier de Lima, Paulo Francisco da Cruz, São Francisco,  Sítio: 

Logradouro;

TERÇA-FEIRA, 22/01/2013 –

CACIMBA DE DENTRO – 8h às 12h – Ruas: Alfredo Barela, Antonio Alves Trindade, Antonio Euriques de Vasconcelos, Benjamim Gomes Maranhão, das Comunicações, Edizio de Lima, Gerson Barbalho Araujo, Horacio Lima, José Américo de Almeida, José B Maranhão, José Casado, José Gomes Maranhão, Manoel Ferreira, Odilon Edizio de Lima, Odilon O Lima, Olegário Cipriano, Olegário Pereira da Silva, Presidente João Pessoa, Sítio: Lagoa D’água;

SEXTA-FEIRA, 25/01/2013 –

PEDRA LAVRADA – 8h às 11h – Sítios: Alto do Umbuzeiro, Cumarus, Gameleira, 

Novo;

SÁBADO, 26/01/2013 –

SOSSEGO – 9h às 12h – Ruas: Anísio Ponciano, Ascendino de Melo, Eliezer Francisco 

Santos, Horacio Ferreira, Maria Isabel, Pedro José de Maria.

A Energisa suspenderá ainda o fornecimento de outras 46 cidades. Para saber quais são clique no link: http://www.energisa.com.br/paraiba/Desligamentos/Energisa%20Paraiba_20_01%20a%2026_01_2013.pdf

fonte: energisa.com.br

DINHEIRO NO CAIXA DOS MUNICÍPIOS

Os Municípios brasileiros vão receber o segundo decêndio do Fundo de Participação de Municípios (FPM) do mês de janeiro nesta sexta-feira, 18. O repasse é de R$ 810.861.128,62, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E em valores brutos, o montante é de R$ 1.013.576.410,78.

O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou que o repasse está 11,5% maior que o estimado pela Secretaria da Receita Federal (SRF) para o decêndio, 20,9% maior que o mesmo repasse do ano de 2012 em termos nominais e 14,5% maior em termos reais. O acumulado do primeiro e segundo decêndio soma R$ 3,8 bilhões em valores nominais.

Em comparação com os anos anteriores, a CNM avalia que até este segundo decêndio o acumulado está no mesmo patamar de 2011. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski o Fundo sinaliza uma recuperação lenta aos mesmos valores de 2011. “Os gestores precisam planejar seus gastos e ter cautela”, aconselha o líder municipalista.

Fonte: CNM

REUNIÕES COM OS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA

A Gestão Municipal do Programa Bolsa Família irá realizar novo ciclo de reuniões com os beneficiários do programa ainda nesse mês de janeiro.

calendário das reuniões e localidades:

Segunda dia 28 - às 19:00 hs
Capela Santo Antônio - no bairro Castelo Branco

Moradores dos bairros: Castelo Branco, Jardim Planalto e Ulisses Guimarães. 

Terça dia 29 - às 19:00 hs
Capela Nossa Senhora da Conceição - bairro 31 de Março (Aliança)

Moradores dos bairros: Antônio Mariz (Tambor), 31 de Março (aliança), Santo Antônio e Humberto Lucena (CEAP)

Quarta dia 30 - às 19:00 hs
Câmara Municipal de Vereadores

Moradores dos bairro: São José, Bela Vista, São Vicente e Jardim Trevo

Quinta dia 31 - às 19:00 hs
Capela Nossa Senhora das Graças - bairro 25 de janeiro

Moradores dos bairros: 25 de janeiro, Novo Retiro e Da Saudade

Sexta dia 01 de Fevereiro - às 19:00 hs
Teatro Municipal

Moradores dos bairros: Centro, Das Graças e Basílio da Fonseca.

Nas reuniões serão discutidos:

Cadastro de Novas Famílias;
Recadastramento;
Confirmação de Frequência Escolar;
Informações Nutricionais, Bolsa Nutriz, Bolsa Gestante e Exame Citológico;
Brasil Carinhoso;
PETI;
Projovem Adolescente;
Possível Parceria com o Banco do Nordeste - CrediAmigo

Governo federal começa a pagar o Bolsa Família nesta sexta (18)

Neste mês, 13,8 milhões de famílias vão receber quase R$ 2 bilhões em transferência de renda. Benefício médio, em janeiro, é de R$ 142,44, segundo cálculos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Brasília, 17 – Começa nesta sexta-feira (18) e vai até o dia 31 deste mês o pagamento dos benefícios do Bolsa Família. Em janeiro, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) está investindo quase R$ 2 bilhões para atender a mais de 13,8 milhões de famílias. 

Assim como nos anos anteriores, o calendário de pagamentos dos benefícios de 2013 segue uma escala de acordo com o número do cartão, começando pelo final 1 e terminando no 0. 

Neste mês, o benefício médio recebido é de R$ 142,44. A região com maior transferência de recursos é o Nordeste, que receberá mais de R$ 1 bilhão (51,7% do total). Lá são atendidas 7 milhões de famílias, com benefício médio de R$ 145,30. Já o Norte tem o benefício médio mais alto, chegando a R$ 161,14. 

Do total de pagamentos do Bolsa Família, mais de R$ 307 milhões se referem ao benefício do Brasil Carinhoso. Isto garante que quase 3,5 milhões de famílias estejam fora da situação de extrema pobreza. 

O município de Cuité irá pagar a 3.527 famílias um valor total de R$ 489.406,00 (quatro centos e oitenta e nove mil, quatro centos e seis reais).

MANOBRA DO GOVERNO TIRA DO CONSUMIDOR PARAIBANO REDUÇÃO NA TARIFA DE ENERGIA CONCEDIDO POR DILMA

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei que prorroga as concessões do setor elétrico e dá condições para a redução nas tarifas de energia, mas na Paraíba a redução pode não acontecer. O governador Ricardo Coutinho (PSB) sancionou a lei nº 9.933 que alterou a cobrança de ICMS e irá penalizar aos consumidores.

Antes da lei 9.933, os consumidores na faixa de consumo entre 30 e 100 KW/hora recolhiam um ICMS de 17%. De 100 até 300 KW/hora, 20%. Acima de 300, 25%. Com a nova lei de RC, a alíquota passa a 25% para todos que consomem acima de 50 KW/hora o que, na prática, significará um aumento nas contas de quem consome menos, dentro dessa faixa . Todos os consumidores que estão na faixa acima de 100 KW/hora vão, a partir de agora, contribuir com o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (Funcep), em mais 2%, o que totalizará 27%. Antes da nova lei, só contribuía quem estava na faixa acima de 300 KW/hora. Com isto, o desconto de Dilma termina engolido pela lei 9.933.

Fonte: polemicapb