Brasília, 09/04/2013- A Presidenta Dilma Roussef assinou decreto publicado no Diário Oficial da União de hoje, desonerando os smartphones de PIS/PASEP e COFINS, com uma renúncia de até R$ 500 milhões ao ano. A desoneração deve levar a uma redução no preço final ao consumidor de até 30% em relação aos smartphones importados, que pagam também IPI.
De acordo com os termos do Decreto, terão direito à desoneração os celulares com internet em alta velocidade do tipo smartphone com valores até R$ 1.500,00.
O Decreto prevê que um ato do Ministério das Comunicações definirá as características técnicas que o celular deverá ter para ser considerado um smartphone com internet em alta velocidade e consequentemente ser desonerado.
Dentre as características técnicas necessárias do celular, que deverão constar do ato do Ministério das Comunicações, estão o wi-fi, aplicativo de navegação e de correio eletrônico, sistema operacional que disponibilize kit de desenvolvimento por terceiros, tela igual ou superior a 18 cm2, teclado QWERTY e aplicativos desenvolvidos no país, inclusive por terceiros. Adicionalmente, o Ministério das Comunicações poderá em seu ato estabelecer valores inferiores ao previsto no Decreto, a depender dos requisitos técnicos estabelecidos.
Venda de smartphones cresceu 700% em quatro anos
A desoneração de impostos dos smartphones, com redução de preço de até 30%, deve acelerar ainda mais o crescimento dos aparelhos com acesso à banda larga.
A estimativa é que até 2014 os aparelhos inteligentes com acesso à banda larga móvel representem 50% da venda de celulares do país.
site: mc.gov.br
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