CALENDÁRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE NO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

1. A definição de um calendário anual para os acompanhamentos das condicionalidades da saúde e da educação visa a estabelecer um cronograma de ações que permita a efetivação do disposto nas Portarias Interministeriais MS/MDS nº 2.509, de 22/11/2004, MEC/MDS nº 3.789, de 18/11/2004, bem como na Portaria GM/MDS nº 251, de 12/12/2012.

2. O estabelecimento dos calendários propicia a fixação de:

• cronograma de ações operacionais, facilitando o planejamento de atividades relativas ao acompanhamento das condicionalidades da saúde e da educação,possibilitando a coordenação intersetorial nas três esferas de governo,principalmente aquelas relativas às ações de orientação e acompanhamento das famílias mais vulneráveis, identificadas a partir do acompanhamento das condicionalidades;

• meses de repercussão sobre o benefício que, em caso de descumprimento,confere previsibilidade às ações de gestão e permite o planejamento eficientedas rotinas administrativas relacionadas às condicionalidades do Programa.

CALENDÁRIOS PARA O ACOMPANHAMENTO DAS CONDICIONALIDADES

DO PBF EXERCÍCIO DE 2014 – SAÚDE E EDUCAÇÃO

Acompanhamento da saúde (PESO, MEDIDA E AINDA INFORMAÇÕES SOBRE: VACINA, GRAVIDEZ E AMAMENTAÇÃO).:

O calendário anual para o acompanhamento das condicionalidades da saúde fica assim definido:

Acompanhamento da educação (FREQUÊNCIA ESCOLAR DOS ALUNOS):

Calendário anual para o acompanhamento das condicionalidades de frequência escolar fica assim definido: