Só em 2012, foram concedidas 577 mil isenções em certames do Poder Executivo Federal. Direito ao benefício é assegurado desde 2008 a pessoas com renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos
Brasília, 20 – Em menos de cinco anos, mais de 1,2 milhão de isenções da taxa de inscrição em concursos públicos do Poder Executivo Federal foram concedidas a pessoas que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Destas, 577 mil foram em 2012 (veja quadro abaixo). Esse direito é garantido desde 2008 aos candidatos que possuem renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar total de até três salários mínimos.
De acordo com a diretora do Departamento de Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Cláudia Baddini, o benefício da isenção de taxa de concursos amplia o acesso da população de baixa renda a diversas oportunidades e ao desenvolvimento de potencialidades. A diretora destaca que o Plano Brasil Sem Miséria, lançado em junho de 2011, tem utilizado os dados do cadastro também para concessão de outros serviços e benefícios do governo federal além do Programa Bolsa Família, como no Programa Minha Casa Minha Vida, na Tarifa Social de Energia Elétrica e no Bolsa Verde, por exemplo.
“Essa crescente utilização pelos programas parceiros tem contribuído para ampliar a divulgação do Cadastro Único e incentivado a sua permanente atualização por parte dos seus usuários”, ressalta Cláudia Baddini. Segundo a diretora, a expectativa é de que o número de isenções para candidatos de baixa renda continue a crescer nos próximos anos.
Para ter a isenção do pagamento da taxa, os candidatos devem fazer a solicitação diretamente à instituição organizadora do concurso, conforme prazos e regras previstas em edital. Para a primeira solicitação de isenção de taxa, o candidato deve estar, no mínimo, há 45 dias no Cadastro Único.
Depois da solicitação, a banca organizadora consulta o MDS para verificar as informações do candidato. Qualquer dado diferente pode causar o indeferimento do pedido do candidato. O resultado do pedido de isenção de taxa de inscrição pode ser consultado conforme o edital ou por meio do Sistema de Isenção de Taxa de Inscrição em Concursos (SISTAC), na área de consulta de candidatos selecionados.
Ano
|
Candidatos isentos
|
2008
|
9.624
|
2009
|
26.525
|
2010
|
105.658
|
2011
|
215.571
|
2012
|
577.178
|
2013 (até julho)
|
285.943
|
Total
|
1.220.499
|
Ascom/MDS
.jpg)
Nenhum comentário:
Postar um comentário